Termos e Condições de Uso – WorkshopLive

Bem-vindo aos Termos e Condições de Uso do WorkshopLive. Este documento estabelece as regras e condições para a utilização da nossa plataforma, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18). Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Objetivo da Plataforma

A WorkshopLive é uma plataforma digital destinada à criação e transmissão de eventos ao vivo com vídeos pré-gravados, oferecendo uma experiência interativa para infoprodutores e seus públicos. Nosso objetivo é fornecer ferramentas que facilitem o engajamento de leads e a conversão de vendas para empreendedores e profissionais de marketing digital.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar os serviços da WorkshopLive, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize a plataforma.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar a plataforma, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A WorkshopLive não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falhas na proteção das credenciais pelo usuário.

4. Uso Adequado da Plataforma

Você concorda em utilizar a WorkshopLive de forma lícita e ética, respeitando as leis aplicáveis. É expressamente proibido:

• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico ou que infrinja direitos de terceiros;
• Violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou enganosas;
• Tentar acessar, modificar ou interferir no funcionamento da plataforma de forma não autorizada.

A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, logotipos, designs, softwares e funcionalidades, é de propriedade da WorkshopLive ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

O conteúdo criado e publicado por você na plataforma permanece de sua propriedade, mas você concede à WorkshopLive uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.

6. Pagamentos e Assinaturas

O acesso a determinados recursos da WorkshopLive requer a assinatura de um plano pago. Você concorda em pagar as taxas aplicáveis conforme descrito na página de Planos. Todas as assinaturas são renovadas automaticamente, salvo notificação de cancelamento antes do término do período vigente.

7. Política de Reembolso

Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), você tem o direito de solicitar o reembolso integral dentro de 7 (sete) dias corridos a contar da data de compra, desde que não tenha utilizado a plataforma de forma significativa. Após esse período, reembolsos serão analisados caso a caso, considerando situações como falhas técnicas não resolvidas.

Para solicitar um reembolso, entre em contato pelo e-mail suporte@workshoplive.com.br, informando os detalhes da compra e o motivo da solicitação.

8. Cancelamento de Conta

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Após o cancelamento, seus dados e conteúdos poderão ser permanentemente excluídos após 30 dias, conforme disposto na LGPD. O cancelamento não implica reembolso automático, salvo nos casos previstos na Política de Reembolso.

9. Limitação de Responsabilidade

A WorkshopLive não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei. Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções ou erros, mas trabalharemos para corrigir eventuais problemas com a maior brevidade possível.

10. Alterações nos Termos

A WorkshopLive reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou diretamente na plataforma. O uso contínuo da plataforma após tais alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil. Qualquer disputa decorrente deste documento será submetida ao foro da comarca da capital do estado onde a WorkshopLive mantém sua sede, salvo disposição em contrário prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou para suporte, entre em contato conosco.